16.02 – 20.02.2026
Direito da Inteligência Artificial e Ciência de Dados: Compliance, ética e aplicações práticas
A investigação científica e a inovação empresarial dependem crescentemente de inteligência artificial, machine learning e processamento massivo de dados. Contudo, o novo quadro regulamentar europeu – AI Act, RGPD, Directiva de Responsabilidade por IA – impõe obrigações complexas que a maioria dos profissionais desconhece.
Esta formação prepara investigadores e profissionais para aplicar de forma segura e legalmente sólida as tecnologias de IA e ciência de dados em contexto científico e empresarial, garantindo conformidade regulamentar, práticas éticas e proteção jurídica adequada.
Horário
- 16, 18, 19 e 20 fevereiro, 9h30 – 13h
Parceiros
Formato
Remoto
Regime
Laboral
Duração
14 horas
Área cientifica
Ciência e Engenharia Informática
Investimento
420€
Envie a sua candidatura!
- Compreender o enquadramento legal europeu e nacional que regula a utilização de IA na investigação científica
- Identificar e classificar sistemas de IA segundo o AI Act e avaliar níveis de risco
- Aplicar os princípios do RGPD ao tratamento de dados em contexto de investigação científica
- Reconhecer questões de propriedade intelectual em investigação com IA
- Implementar práticas de ética e compliance em projetos científicos com IA
- Elaborar documentação de conformidade para projetos de investigação
- Avaliar riscos jurídicos em publicações científicas e partilha de dados
- Desenvolver estratégias de gestão de dados pessoais em contexto académico
- Preparar organizações para auditorias de conformidade AI Act
- Elaborar e avaliar planos de gestão de dados para candidaturas Horizonte Europa
- Estudantes de mestrado e doutoramento em áreas científicas
- Investigadores e docentes que utilizam IA e dados na investigação
- Profissionais de I&D em empresas tecnológicas e farmacêuticas
- Data scientists e engenheiros de machine learning
- Gestores de projectos científicos e de inovação
- Oficiais de protecção de dados (DPO)
- Gestores de compliance e inovação
- Técnicos de projectos europeus
- IA na Ciência e o Novo Quadro Regulamentar Europeu
- O papel da IA na investigação científica contemporânea: oportunidades e desafios
- Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act): arquitectura e princípios fundamentais
- Classificação de sistemas de IA: risco inaceitável, alto risco, risco limitado, risco mínimo
- Obrigações específicas para sistemas de IA de alto risco em investigação
- Sandboxes regulamentares para inovação científica
- Casos de aplicação na investigação: quando a IA é considerada alto risco
- Directiva de Responsabilidade por IA: implicações para investigadores
- Preparação para auditorias: documentação obrigatória e processo de certificação
- RGPD e Dados de Investigação Científica
- RGPD e investigação científica: regime especial e regulações
- Tratamento de dados pessoais em contexto académico: bases de legitimidade
- Dados sensíveis em investigação: saúde, genética, biométricos
- Anonimização vs. pseudonimização: diferenças e implicações práticas
- Consentimento informado na investigação: requisitos e desafios
- Transferências internacionais de dados científicos: Brexit, EUA, China
- Direitos dos titulares de dados vs. liberdade de investigação científica
- Papel do Encarregado de Protecção de Dados nas universidades
- RGPD como requisito de candidaturas europeias: demonstração de conformidade
- Propriedade Intelectual, Publicação Científica e IA
- Quem é o autor quando a IA cria? Limites da autoria em conteúdos gerados por IA
- Protecção de algoritmos: patente, segredo comercial ou código aberto?
- Datasets científicos: bases de dados, direitos sui generis e licenciamento
- Licenças Creative Commons e open science: como escolher
- Direito de citação e plágio na era da IA generativa
- Contratos de investigação e cláusulas de propriedade intelectual
- Spin-offs académicos: transferência de tecnologia e valorização de investigação
- Directiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital e text & data mining
- Estratégias de protecção de IP para valorização comercial de investigação
- Ética, Compliance e Gestão de Riscos na Investigação com IA
- Comissões de ética na investigação: composição, competências e procedimentos
- Princípios éticos da UE para IA de confiança: accountability, transparência, fairness
- Viés algorítmico em investigação científica: detecção e mitigação
- Dual use research: quando a ciência pode ser utilizada para fins nocivos
- Financiamento de investigação: requisitos de compliance em H2020, Horizonte Europa, FCT
- Whistleblowing científico: protecção de denunciantes (Directiva 2019/1937)
- Responsabilidade civil e criminal em acidentes causados por IA em investigação
- Seguros e gestão de riscos em laboratórios que utilizam IA
- Data Management Plans: estrutura e requisitos para Horizonte Europa
- Demonstração de conformidade ética em candidaturas europeias
| Módulo | Duração | Objetivos | Exercícios |
| IA na Ciência e o Novo Quadro Regulamentar Europeu | 4 horas | Compreender o AI Act, identificar obrigações de sistemas de alto risco e aplicar estes conhecimentos na análise de casos reais e projetos de investigação. | Classificação de casos reais com IA Act, Workshop em Grupo, Checklists |
| RGPD e Dados de Investigação Científica | 3 horas | Aplicar o RGPD e gerir dados pessoais de forma prática em projetos de investigação científica. | Análise de dataset anonimizado, elaboração de formulários de consentimento, role-play e análise de casos |
| Propriedade Intelectual, Publicação Científica e IA | 3 horas | Aplicar conceitos de propriedade intelectual e avaliar riscos na publicação científica com IA. | Análise de caso, Workshop, análise crítica de ferramentas, elaboração de cláusula de propriedade intelectual |
| Ética, Compliance e Gestão de Riscos na Investigação com IA | 4 horas | Aplicar conceitos de propriedade intelectual e avaliar riscos na publicação científica com IA. | Análise de casos, simulações, elaboração de plano de gestão de dados, workshop |
A avaliação será realizada continuamente e prevê os seguintes momentos:
- A avaliação formativa que permitirá o conhecimento da progressão na aprendizagem e a (re) definição de estratégias de recuperação e/ou aprofundamento; esta será efetuada através da observação da participação e desempenho do participante.
- A avaliação sumativa que permitirá a tomada de decisão sobre a certificação. Está será efetuada através da realização de um exercício de validação final [escala de 0 a 20 valores].
A Certificação é devida quando cumulativamente é obtida uma classificação igual ou superior a 10 valores e a presença efetiva em, pelo menos, 90% da duração total do programa de formação, e obedecerá a todos os requisitos e formalismos da regulamentação em vigor e será emitida através da Plataforma SIGO – Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa. A Plataforma SIGO constitui-se como uma plataforma de acesso reservado, onde as Entidades Formadoras registam os percursos de qualificação desenvolvidos para posterior emissão dos certificados referentes a Outra Formação Profissional (OFP) de modo a que fiquem disponíveis no Passaporte Qualifica no Registo Individual de Competências.
Envie a sua candidatura!
Coordenação pedagógica e Docentes
Professor Auxiliar Ciências ULisboa
É membro integrado do LASIGE e Investigador Principal do projeto DL-CADET – Deep Learning for Breast Cancer Detection – financiado pela FCT (EXPL/CCICOM/ 0656/2021), cujo objetivo é desenvolver métodos de aprendizagem automática profunda e visão computacional aplicados à deteção de cancro da mama em mamografia e tomossíntese.
É membro da acção COST Distributed Knowledge Graphs. Participa como investigador em vários projetos na área de aprendizagem automática e visão computacional, como o projeto THOR – Avaliação Torácica Assistida por Computador usando Point-of-Care Ultrasound POCUS -, Brainteaser – Bringing Artificial Intelligence home for a better care of amyotrophic lateral sclerosis and multiple sclerosis, entre outros.
Jurista e Formadora
Formadora certificada desde 2020, com mais de 2.420 horas de experiência formativa, leccionando áreas especializadas que incluem Direito (Processo Penal, Registos, Regulamento das Custas Processuais, Direito Internacional, Medidas de Coacção), Transformação Digital (Protecção de Dados Pessoais, Teletrabalho, Marketing Digital, Sistemas Digitais e Gestão Documental) e, mais recentemente, Direito e Inteligência Artificial. Construiu competências especializadas na relação e aplicação do Direito e Inteligência Artificial, área emergente onde a procura por profissionais qualificados cresce exponencialmente.
Acredita que os profissionais do Direito merecem estar na linha da frente da inovação tecnológica, não a reboque dela. A sua abordagem formativa rejeita teoria abstrata em favor de ferramentas práticas, aplicação imediata e casos reais. O objetivo é simples: que os participantes saiam da formação com competências que podem usar no próprio dia seguinte, com resultados concretos e mensuráveis no seu trabalho quotidiano.
FAQs
- Cursos
- Candidatura e inscrição
- Investimento e pagamentos
- Frequência do curso
- Desistência e reembolso
- Certificados
- Geral
Que tipo de formação é oferecida (cursos, workshops, programas de curta/média duração)?
A oferta formativa da comCiências engloba cursos de diversas durações e formatos. Além dos cursos, pode ainda englobar eventos e workshops, sempre como parte integrante de um projeto de formação.
Quais são as áreas científicas disponíveis?
Genericamente, as áreas científicas cobertas englobam-se na Oferta Formativa de Ciências, podendo cruzar com outras áreas sempre que necessário.
Quem são os docentes/formadores (perfil científico/profissional)?
O corpo docente é maioritariamente constituído por professores de Ciências. Adicionalmente, sempre que necessário e com validação pedagógica de Ciências, teremos formadores externos, com especificidades únicas e/ou prática de mercado.
Estes cursos dão direito a algum grau académico?
Estes cursos são não conferentes de grau, o que significa que são cursos de formação avançada para profissionais e empresas, que não conferem grau académico.
Os cursos conferem ECTs?
Alguns cursos da Oferta Formativa conferem ECTs, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos. Nesses casos, a informação encontra-se na página individual do curso.
Há flexibilidade para escolher módulos em diferentes áreas?
De um modo geral, os cursos são pensados como um todo, não sendo possível a seleção de módulos ou unidades curriculares de forma isolada.
Há programas em inglês ou só em português?
A oferta formativa tem habitualmente cursos em português. Alguns cursos podem ter aulas em inglês – essa informação encontra-se na página de cada curso.
Qual é a duração de cada curso?
Os cursos têm durações variadas, desde 14h a mais de 300h. O detalhe de cada curso encontra-se na página respetiva.
O horário é compatível com atividade profissional?
No caso de cursos com horário pós-laboral, a funcionar após as 17h30 ou aos sábados, será compatível com um horário tradicional.
O formato é presencial, online ou híbrido?
Temos as várias opções, dependendo do curso em causa. Também poderá ser abordado junto do coordenador/professor a possibilidade de assistir remotamente a sessões presenciais.
Quando o curso é presencial, onde são as sessões?
As sessões presenciais acontecem geralmente nas instalações de Ciências, no Campo Grande, em Lisboa. Pode acontecer algumas sessões terem lugar noutro local, estando essa informação na página individual do curso.
Quando o curso tem sessões online, qual a plataforma usada?
A plataforma dependerá de cada coordenador/professor, mas genericamente usam-se o Zoom ou o Microsoft Teams.
Quem pode candidatar-se a estes cursos?
O perfil de candidato é definido em cada curso, podendo exigir uma determinada habilitação académica ou conhecimentos específicos.
Como e quando me posso candidatar?
Os cursos vão tendo edições abertas, sendo indicadas as datas do curso e a data limite de candidatura.
A candidatura é sempre feita na página online do curso, acedendo à área respetiva e preenchendo as informações. De seguida, é enviado um email com indicações dedicadas a cada curso.
Que documentos são necessários para a candidatura?
A candidatura online não requer documentos. Caso o curso defina uma habilitação académica específica, será pedido o certificado de habilitações e, noutros casos, pode ser pedido o CV.
Existe taxa de candidatura?
Não existe qualquer valor associado a uma candidatura. Só depois da candidatura ser aceite (quer pelo formando quer pela comCiências), é feita a inscrição, que tem uma taxa de 5€.
Qual a diferença entre candidatura e inscrição?
A candidatura é uma intenção de frequência do curso. A mesma pode ter de ser avaliada pelo formador/docente/coordenador, para garantir que cumpre determinados pré-requisitos. Mediante aceitação da candidatura, é efetuada a inscrição pela comCiências, tratando-se já de um processo administrativo de registo do formando no sistema académico, emissão de fatura, etc.
Posso candidatar-me a mais do que um curso?
Os cursos são independentes, pelo que poderá frequentar os que pretender.
Qual é o processo de seleção de candidatura?
O processo de seleção dependerá de cada curso, não havendo um processo geral aplicável a toda a oferta formativa.
Poderá ser o tempo de serviço, no caso dos cursos para professores, a detenção de um grau académico numa área específica ou a experiência profissional.
Posso candidatar-me se tiver formação noutra área científica?
Dependendo do curso e dos seus requisitos, poderá ser possível frequentar um curso de uma área científica diferente daquela onde tem conhecimentos ou experiência.
Qual é o custo de inscrição/propina?
A taxa de inscrição é de 5€, aplicável a todos os cursos, exceto se tal se encontrar assinalado na página individual de curso.
Existem bolsas ou descontos?
De momento não existem bolsas. Relativamente a descontos, alguns cursos têm desconto para alunos ou antigos alunos de Ciências, para parceiros ou para antigos alunos da Universidade de Lisboa. Essa informação encontra-se detalhada na página individual do curso.
Posso pagar em prestações?
Dependendo do valor, pode ser aprovado um plano de pagamento faseado. Esse detalhe encontra-se na página individual do curso.
Como posso fazer o pagamento da propina e taxa de inscrição?
Os pagamentos são feitos através do sistema de pagamento de serviços, com referências Multibanco.
Após o pagamento, é preciso enviar o comprovativo do mesmo?
Não é necessário, pois o sistema de pagamento por referências Multibanco tem registo automático.
Quanto tempo tenho para pagar a propina e taxa de inscrição?
Após a inscrição, tem 5 dias de calendário para efetuar o pagamento. Essa informação é enviada por email, juntamente com o acesso ao sistema académico, onde pode consultar as referências Multibanco.
O que acontece se não fizer o pagamento no prazo previsto?
A partir da data limite de pagamento, começam a contar juros de mora, quer sobre a taxa de inscrição, quer sobre a propina. Essa atualização de valores é visível por consulta ao sistema académico.
Posso faltar a sessões e ter aproveitamento?
O número de faltas que pode ser dado é geralmente indicado na página individual do curso.
Posso estacionar no parque de estacionamento de Ciências?
O parque de estacionamento não está disponível para os formandos destes cursos. Na zona, existe oferta de estacionamento exterior e em parques, assim como ampla oferta de transportes públicos.
Como posso comunicar a desistência de um curso?
Pode comunicar por email para comciencias@fc.ul.pt, indicando o nome do curso e a decisão de desistir do mesmo.
Se desistir do curso, posso ser reembolsado da taxa de inscrição?
A taxa de inscrição não é reembolsável, só se aplicando quando, quer o formando quer o docente, confirmam a candidatura e se procede à inscrição.
Se desistir do curso, posso ser dispensado do pagamento da propina ou ser reembolsado, caso já tenha feito pagamento?
Caso comunique a desistência do curso antes do mesmo ter início, haverá lugar a reembolso da propina ou dispensa de pagamento da propina.
Caso o curso já tenha iniciado, se for um curso com pagamento único, será sempre devedor da propina associada. Caso seja um curso com pagamento faseado, será devedor até à data de desistência do curso.
Tenho direito à emissão de um Certificado?
Mediante aproveitamento no curso, terá direito a um Certificado individual, assinado pelo Diretor de Ciências e pelo Reitor da Universidade de Lisboa.
O Certificado é digital, sendo enviado por email após lançamento de notas e processo administrativo.
Quem posso contactar para informações gerais ou específicas de um curso?
Pode enviar email para comciencias@fc.ul.pt com a sua questão, responderemos com a máxima brevidade.
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